ALVARÁ SANITÁRIO PARA ASILOS, ORFANATOS, IGREJAS, CRECHES PÚBLICAS, ESCOLAS PÚBLICAS E SIMILARES

Descrição

Documento necessário para asilos, orfanatos, igrejas, creches públicas, escolas públicas e similares, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.

***Estes estabelecimentos possuem isenção da taxa de alvará sanitário***
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

---

Documentos

• Cópia do CPF;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do comprovante de residência/endereço;
• Razão Social;
• Nome Fantasia;
• Declaração ou certificado de desinsetização e desratização;
• Para estabelecimentos que produzem/vendam alimentos e bebidas carteira de saúde de todos os manipuladores de alimentos;
• Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água;
• Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados
ou
(Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado);
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Caso seja estabelecimento localizado em área rural ou que utilize poço artesiano apresentar declaração sobre origem da água e laudo de qualidade.
• Obrigatório o preenchimento do formulário para alvará sanitário para asilos, orfanatos, igrejas, escolas públicas e similares.

---