ALVARÁ SANITÁRIO PARA CLUBES COM PISCINAS COLETIVAS

Descrição

Clubes ou atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Piscinas coletivas
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969;
• Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados
ou
(Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado);
• Possuir responsável técnico com registro em Conselho de Classe formado nas áreas de Química, Bioquímica ou Engenharia;
• Declaração de que possui livro de registro de medições de pH, Cloro e temperatura da água;
• Laudo de Análise de Qualidade da Água.
• Apresentar digitalizado, cópia ou na vistoria: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
• Obrigatório o preenchimento do formulário para alvará sanitário para piscinas coletivas.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará Sanitário anual para Bares, lanchonetes, pastelarias, panificadoras, confeitarias, clubes, estações termais/hidrominerais, lanches rápidos e similares	R$  166,95

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