ALVARÁ SANITÁRIO PARA DESINSETIZADORA E DESRATIZADORA

Descrição

Documento necessário para estabelecimentos de desinsetizadora e desratizadora, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Desinsetizadora e desratizadora
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Declaração dos serviços desenvolvidos;
• ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
• Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969;
• Apresentar digitalizada, cópia ou apresentar na vistoria, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT).
• Obrigatório o preenchimento do formulário para Alvará Sanitário Desinsetizadora ou Desratizadora.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará anual para estabelecimentos de saúde particulares de pequeno porte não especificados anteriormente	R$  214,65

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