ALVARÁ SANITÁRIO PARA FUNERÁRIAS, NECROTÉRIOS, CAPELAS MORTUÁRIAS E SIMILARES

Descrição

Estabelecimentos de funerárias, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Funerárias e necrotérios
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969.
• Obrigatório o preenchimento do formulário para alvará sanitário de funerárias e necrotérios.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará Anual para Funerárias, capelas mortuárias e similares	R$  166,95

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