RECURSO/IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS NOVOS/ EDITAL Nº 01/2019/CMDCA

Descrição

Recursos e Impugnações de Candidatura conforme dispõe o Edital nº 01/2019/CMDCA:
Poderão ser interpostos recursos contra o/a/as:
a) Indeferimento de Inscrição-Recurso dirigido à Comissão Especial Eleitoral;
b) Indeferimento de Inscrição- Recurso dirigido ao CMDCA;
c) Impugnação de Candidatura – Recurso dirigido à Comissão Especial Eleitoral;
d) Impugnação de Candidatura- Recurso dirigido ao CMDCA;
e) Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos- Recurso dirigido ao CMDCA;
f) Decisão da CEE referente a propaganda eleitoral- Recurso dirigido ao CMDCA;
g) Impugnar Candidatura (população em geral);
h) Impugnar a Apuração dos votos.

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Documentos

• Cópia de documento oficial com foto;
• Número do Requerimento de Inscrição, quando houver;
• Formulário ANEXO III;
• Documentos que deem suporte ao recurso/ impugnação.
Obs: Os recursos somente serão aceitos nos períodos estabelecidos no Edital nº 01/2019/CMDCA.

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