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APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA. PRAZO DE RESPOSTA: 30 DIAS ÚTEIS APÓS O PROTOCOLO.
Solicitações de parecer ambiental do FUNDEMA quanto a necessidade de licenciamento ou regularização em relação a área de Preservação Permanente (APP), para posterior análise prévia da engenharia.
Plano de Gerenciamento de Resíduos das atividades que possuem potencial poluidor segundo a resolução Consema 99/2017. *Prazo para análise: 30 dias úteis após o protocolo. Informar contato (telefone, celular ou whatsapp) para o FUNDEMA entrar em contato.
Pedido para consulta de regularidade de área de preservação permanente, informando se edificações ou locais para construção e ligação de luz estão ou não em área de preservação permanente para áreas urbanas. Para áreas rurais precisa fazer agendamento no whatsapp ...
Processo de seleção para o programa ¿Fomento à Pecuária para a Agricultura Familiar, que têm por finalidade a diversidade de produção e crescimento da renda familiar através de duas modalidades, APL Ovinocultura CN e CN Mais Pastagens, para os produtores ...
Referente a Execução e limpeza dos bebedouros nas propriedades rurais. *É necessário que o requerente informe o endereço completo para execução do serviço.
CADASTRO PARA PRODUTORES RURAIS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DO PROJETO "FEIRA ITINERANTE DA AGRICULTURA FAMILIAR", NO QUAL É REALIZADO ATRAVÉS DOS TRAILERS. PRODUTORES DEVEM POSSUIR: - DAP/ CAF PRONAF; - VEÍCULO COM REBOQUE PARA TRANSPORTE DO TRAILER.
DENÚNCIA DE IRREGULARIDADE AMBIENTAL.
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
