Regularização Fundiária de Núcleos urbanos informais instituído pelo poder público. Reurb-S de Interesse Social. Junção de documentação para compor o projeto e o requerimento inicial dos interessados.
Regularização fundiária de núcleos urbanos informais instituído por particulares. Tanto para REURB-S quanto para REURB-E. Junção de documentação para compor o projeto e o requerimento inicial dos interessados. OBS: - A comprovação do estado civil poderá ser aceita quando expressa ...
Autorização para corte de árvores quando há risco eminente de vida ou ao patrimônio. A Defesa Civil fará diligências para verificação do risco e da existência de árvores nativas, as quais só podem ser suprimidas após pedido formal e análise ...