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NOVA LIGAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a solicitação de nova ligação de iluminação pública.

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR REFERENTE A LOTEAMENTO

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Anexar documentação complementar relacionado a loteamento, quando já possuir processo ou protocolo em andamento.

MUDANÇA DE PERÍMETRO

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a Mudança de Perímetro de área rural para urbana.

CONSULTA PRÉVIA ( VIABILIDADE)

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a solicitação para verificação de uso e zoneamento. Prazo para liberação: 08 dias úteis.

PRORROGAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO; ALVARÁ DE AMPLIAÇÃO E ALVARÁ DE REFORMA.

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a prorrogação do prazo de um alvará vencido ou que está para vencer. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)

ALINHAMENTO

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Alinhamento Referente a informações quanto a testada, gabarito da rua e passeio. Prazo para liberação: 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)

REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO DE MULTA

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a solicitação de reembolso de valores de autuações de trânsito arrecadados indevidamente: Caberá restituição de valores recolhidos: • Quando houver pagamento em duplicidade. • Quando houver cancelamento do auto de infração. • Quando o pagamento foi maior do que ...

REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a alegação de prescrição auto de infração de transito em virtude do disposto no artigo 156 do Código Tributário Nacional .

SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DE PROCESSO REFERENTE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Referente a solicitação de cópia do processo de infração de trânsito.

IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR

Secretaria de Transporte Obras e Urbanismo

Caso não tenha sido o proprietário responsável pela infração, deverá indicar quem a cometeu. Não havendo a indicação do condutor infrator o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. Sendo o veículo de pessoa jurídica, a falta de ...