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Denúncias referente à infração sanitária previstas na Lei Estadual nº 6320/1983 e seus respectivos decretos. Em especial referente a locais com produção ou comercialização de produtos alimentícios, cosméticos ou de serviços da saúde em desacordo com a legislação vigente. Habitações ...
Documento necessário para estabelecimentos de desinsetizadora e desratizadora, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Documento necessário para empresas que ofereçam serviços de radiologia/tomografia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Documento necessário para asilos, orfanatos, igrejas, creches públicas, escolas públicas e similares, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. ***Estes estabelecimentos possuem isenção da taxa de alvará sanitário*** **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS ...
Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para cosméticos, serviços de tatuagem, salões de beleza e podologia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Clubes ou atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para serviços de vacinação, agropecuárias, consultórios veterinários, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Estabelecimentos de funerárias, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**
Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. Consultórios médicos sem procedimentos invasivo, fisioterapia, academia e similares. **PRAZO PARA EMISSÃO ...
Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para alimentação (mercados, clubes, escolas, borracharias, circos, transporte de cargas, asilos, hotéis e similares), atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população. **PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ...
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
