SIGA A PREFEITURA
Solicitação de Desmembramento abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (03 hectares).
Atualização do cadastro em virtude de transferência, atualização de área, criação ou extinção de condomínio, mudança de detentor, espólio, entre outras alterações.
Atualização do cadastro em virtude de transferência, atualização de área, criação ou extinção de condomínio, mudança de detentor, espólio, entre outras.
Solicitação de informações cadastrais do produtor rural.
Consulta no CCIR (necessário a inexistência de débitos junto ao SNCR). O CCIR pode ser consultado e emitido por meio do link: https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao;jsessionid=T6FYYOTVE-N3NytWALX4J63a.ccir2?windowId=804
Consulta no SNCR. Sistema utilizado pelo Incra para conhecer a estrutura fundiária e a ocupação do meio rural brasileiro a fim de assegurar o planejamento de políticas públicas. Por meio dos dados declarados pelos proprietários ou possuidores (posseiro) de imóveis ...
Referente à emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural, obrigatória desde 2016. Não há custos para implantação e/ou emissão de nota eletrônica.
Referente à emissão do bloco de produtor rural. Nota fiscal modelo 4, em quatro vias carbonadas, com autorização via Secretaria da Fazenda, com inclusão de cada nota manualmente no sistema SISRURALWEB.
Referente ao cadastramento do produtor para emissão do bloco de produtor rural. O terreno deve estar localizado no município de Campos Novos e em caso de arrendamento o proprietário do terreno também deverá ter bloco no município. Para ser autorizada ...
Referente à devolução do bloco de produtor rural. Na devolução das notas cada uma deverá apresentar a respectiva contra nota. O prazo para devolução é 60 dias após a emissão de cada nota fiscal, independentemente da quantidade que foi retirada; ...
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
