ALVARÁ DE LICENÇA PARA RODEIO

Descrição

Referente à emissão de Licença para realização de rodeios.
No momento da conferência dos documentos para emissão do alvará será verificada a incidência de ISS sobre os serviços prestados no evento. Se for o caso, será emitida guia para pagamento de ISS de 3% do valor das notas fiscais.

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Documentos

• Cópia do CPF (pessoa física);
• Cópia do CNPJ (pessoa jurídica);
• Autorização da Polícia Militar;
• Autorização do Corpo de Bombeiro;
• Autorização do Conselho Tutelar;
• Cópia da Nota Fiscal dos serviços de segurança;
• Nota Fiscal ou Contrato da Banda ou Conjunto (Se houver Baile ou Matinê);
• Autorização da Polícia Rodoviária, nos casos em que o evento seja realizado nas proximidades rodovia;
• Cópia da NF-e comprovando a contratação de brigadista, no caso de eventos com público estimado acima de 300 pessoas.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais