ALVARÁ SANITÁRIO PARA SALÕES DE BELEZA, CABELEIREIRO, PODOLOGIA E TATUAGEM

Descrição

Estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para cosméticos, serviços de tatuagem, salões de beleza e podologia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Salões de beleza, cabeleireiro, podologia e tatuagem
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Comprovante MEI
• Cópia da carteira de vacinação, vacinas contra tétano, difteria e hepatite B devem estar atualizadas, exceto se for atendimento somente de esteticista e cabeleireiro;
• Cópia de certificado de curso técnico ou graduação para esteticista;
• Para podologia, cópia de certificado de curso técnico e dados do responsável técnico formado;
• Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS);
• Obrigatório o preenchimento do formulário para alvará sanitário para salões de beleza, cabeleireiro, podologia e tatuagem;
• Declaração de que o estabelecimento não realiza procedimento invasivo.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará Sanitário anual para Cabeleireiro, barbeiro, salão de beleza	R$  119,25

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