ALVARÁ SANITÁRIO PARA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA/TOMOGRAFIA

Descrição

Documento necessário para empresas que ofereçam serviços de radiologia/tomografia, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Serviços de Radiologia/Tomografia
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Declaração de uso da captação de esgoto do SAMAE ou de utilização de tanque séptico e filtro anaeróbio conforme NBR-ABNT nº 7229 e nº 13969;
• Apresentar digitalizado, cópia ou na vistoria: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
• Apresentar digitalizado, cópia ou na vistoria: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
• Apresentar digitalizado, cópia ou na vistoria: Laudo das Condições Ambientais de Trabalho (LCAT);
• Licença ambiental (quando aplicável);
• Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água;
• Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados
ou
(Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado);
• Termo de Responsabilidade Técnica e comprovante de qualificação;
• Comprovante de habilitação dos técnicos de radiologia;
• Cadastro no SIERI (Sistema de Informação Estadual de Radiação Ionizante);
• Relatório de testes de aceitação de instalação dos equipamentos (equipamentos emissores de radiação e equipamentos/dispositivos de recepção, processamento e visualização de imagens);
• Certificado de adequação da blindagem do cabeçote emitido pelo fabricante e de radiação de fuga;
• Relatório de testes de constância/desempenho para cada equipamento;
• Relatório de levantamento radiométrico das salas de exames;
• Relatório de dosimetria ocupacional, emitido por empresa credenciada pelo CNEN e contrato com a referida empresa;
• Comprovante de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e instrumentos;
• Apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS);
• Declaração ou certificado de desinsetização e desratização.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará Sanitário Radiologia	R$  286,20