ALVARÁ SANITÁRIO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE SEM PROCEDIMENTO INVASIVO

Descrição

Documento necessário para estabelecimentos que produzam ou comercializem produtos para saúde, serviços geradores de resíduos da saúde, atividades que gerem risco à saúde do trabalhador ou da população.
Consultórios médicos sem procedimentos invasivo, fisioterapia, academia e similares.
**PRAZO PARA EMISSÃO DO ALVARÁ (OU ENTREGA DOS DOCUMENTOS) 15 DIAS.**

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Documentos

Serviços relacionados à saúde (consultórios médicos sem procedimento invasivo, fisioterapia, academias e similares)
• Nº do CPF ou CNPJ;
• Razão social e nome fantasia;
• Nome e CPF do responsável;
• Endereço;
• Certidão de regularidade técnico no Conselho de Classe
• Declaração ou certificado de limpeza de caixa-d’água;
• Declaração de limpeza e manutenção do filtro de climatizadores de ambientes climatizados
ou
(Plano De Manutenção, Operação E Controle – PMOC; quando aplicável e em caso de possuírem equipamentos de potência acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado);
• Quando aplicável, apresentar declaração de destino final dos resíduos de saúde e Plano de Gestão de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS);
• Para médicos, apresentação de declaração de atividades realizadas no consultório ou clínica.
• Para academias: apresentar a certificação do estabelecimento junto ao conselho de classe (CREF)
• Obrigatório o preenchimento do formulário para alvará sanitário para serviços de saúde.

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Taxas

Taxa	Valor
Alvará anual para Consultório médico, odontológico e similares	R$  214,65
Alvará anual para Academia, fisioterapia e similares	R$  143,10
Alvará anual para Consultório de psicologia, nutricionista e similares	R$  143,10

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