CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Descrição

Cancelamento de alvará e projetos aprovados por motivo de desistência do requerente.
Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras.
Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)

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Documentos

• Cópia do documento oficial com foto (pessoa física);
• Cópia do CPF (pessoa física);
• Cópia do CNPJ (pessoa jurídica);
• Matrícula atualizada (original ou cópia autenticada);
• Projetos aprovados;
• Alvará original.

É necessário apresentar motivação/justificativa para requerer tal documento.

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Taxas

Taxa	Valor
Taxa de Expediente	R$  19,08