SIGA A PREFEITURA
Solicitações de parecer ambiental do FUNDEMA quanto a necessidade de licenciamento ou regularização em relação a área de Preservação Permanente (APP), para posterior análise prévia da engenharia.
*COPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO
*PROJETO ARQUITETÔNICO
*MATRICULA DO IMÓVEL
*MEMORIAL DESCRITIVO
*REQUERIMENTO
*ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO RESPONSÁVEL
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
