ISS FIXO PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO E ALVARÁ DE LICENÇA
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS Fixo) para profissional autônomo, ou seja, toda a pessoa física que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício. O imposto será calculado, por meio de alíquota fixa anual, podendo ser pago em ...
ALVARÁ AUTÔNOMO
Secretaria da Fazenda e Administração
Liberação de Alvará para pessoa física sem porta aberta.
CERTIDÃO DE CONFRONTANTES, LADO PAR OU ÍMPAR DA RUA, DISTÂNCIA MÉTRICA DE ESQUINA MAIS PRÓXIMA E/OU PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente à emissão de declaração constando o lado par ou ímpar da rua, a distância métrica da esquina mais próxima e/ou confrontações, conforme exigências do Cartório de Registro de Imóveis para retificação de dados na matrícula do imóvel.
UNIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES
Secretaria da Fazenda e Administração
Solicitação de unificação de contribuintes para os cadastros que possuem duplicidade (com e sem CPF).
CADASTRO ECONÔMICO PARA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (EXCETO MEI)
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente a inscrição de empresas no cadastro econômico municipal, conforme protocolo no GCIM. Será emitida a taxa de cobrança do Alvará de Localização. Será cobrado uma taxa para a abertura da empresa. - O valor da taxa é calculado de ...
OFÍCIO EVENTOS
Secretaria da Fazenda e Administração
Ofício comunicado do evento, quantidade pessoas, data horário do evento e término.
EMISSÃO DE GUIA
Secretaria da Fazenda e Administração
Emissão de guias que estão em débito no município ou geração de guias.
SUSPENSÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente a suspensão de processo de execução fiscal pelo pagamento de dívida.
DESVINCULO DE CONTADOR
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente a solicitação de contador para desvincular a empresa.
PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO OU PARCELAMENTO DO ISS DE MÃO DE OBRA
Secretaria da Fazenda e Administração
Referente a solicitação de prorrogação do vencimento do ISS de mão de obra ou parcelamento do mesmo