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ISS FIXO PARA PROFISSIONAL AUTÔNOMO E ALVARÁ DE LICENÇA

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente a cobrança de Imposto Sobre Serviço (ISS Fixo) para profissional autônomo, ou seja, toda a pessoa física que fornecer o próprio trabalho, sem vínculo empregatício. O imposto será calculado, por meio de alíquota fixa anual, podendo ser pago em ...

ALVARÁ AUTÔNOMO

Secretaria da Fazenda e Administração

Liberação de Alvará para pessoa física sem porta aberta.

CERTIDÃO DE CONFRONTANTES, LADO PAR OU ÍMPAR DA RUA, DISTÂNCIA MÉTRICA DE ESQUINA MAIS PRÓXIMA E/OU PARA O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente à emissão de declaração constando o lado par ou ímpar da rua, a distância métrica da esquina mais próxima e/ou confrontações, conforme exigências do Cartório de Registro de Imóveis para retificação de dados na matrícula do imóvel.

UNIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES

Secretaria da Fazenda e Administração

Solicitação de unificação de contribuintes para os cadastros que possuem duplicidade (com e sem CPF).

CADASTRO ECONÔMICO PARA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (EXCETO MEI)

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente a inscrição de empresas no cadastro econômico municipal, conforme protocolo no GCIM. Será emitida a taxa de cobrança do Alvará de Localização. Será cobrado uma taxa para a abertura da empresa. - O valor da taxa é calculado de ...

OFÍCIO EVENTOS

Secretaria da Fazenda e Administração

Ofício comunicado do evento, quantidade pessoas, data horário do evento e término.

EMISSÃO DE GUIA

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de guias que estão em débito no município ou geração de guias.

SUSPENSÃO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente a suspensão de processo de execução fiscal pelo pagamento de dívida.

DESVINCULO DE CONTADOR

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente a solicitação de contador para desvincular a empresa.

PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO OU PARCELAMENTO DO ISS DE MÃO DE OBRA

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente a solicitação de prorrogação do vencimento do ISS de mão de obra ou parcelamento do mesmo