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ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO DE PESSOAS OU IMÓVEIS

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente à atualização de cadastro de pessoas ou imóveis.

ALVARÁ DE PLACAS DE VEÍCULOS

Secretaria da Fazenda e Administração

Referente à cobrança de alvará para transferência de placas vermelhas utilizadas em táxi e veículo de transporte de passageiros.

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE CERTIDÃO DE PROVA JUNTO AO INSS

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de certificado para os cidadãos que no momento do alistamento declararam ser “agricultores” ou “lavradores” para fins de prova junto ao INSS. Prazo para liberação: 30 dias.

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE ATESTADO DE DESOBRIGADO

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de atestado de desobrigado a todos os cidadãos com idade superior a 45 anos de idade. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE ISENÇÃO (CI)

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de 2ª via do certificado de isenção em caso de perda, extravio ou inutilização. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE SERVIÇO ALTERNATIVO (CDSA)

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de 2ª via do certificado de dispensa de serviço alternativo em caso de perda, extravio ou inutilização. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE DISPENSA DE INCORPORAÇÃO (CDI)

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de 2ª via do certificado de dispensa de incorporação em caso de perda, extravio ou inutilização. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADO DE ALISTAMENTO MILITAR (CAM)

Secretaria da Fazenda e Administração

Emissão de 2ª via do certificado de alistamento militar em caso de perda, extravio ou inutilização. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) CERTIFICADO DE ISENÇÃO (CI)

Secretaria da Fazenda e Administração

O Certificado de Isenção (CI) é fornecido ao cidadão em situações especiais: deficiências físicas ou mentais que o impossibilitem executar as atividades militares. Prazo para liberação: 30 dias

(JUNTA MILITAR) CERTIFICADO DE DISPENSA DO SERVIÇO ALTERNATIVO (CDSA)

Secretaria da Fazenda e Administração

Documento fornecido ao cidadão que, por motivos de crença religiosa, se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo. Prazo para liberação: 30 dias