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Certificado de dispensa de incorporação, para comprovação que determinado cidadão brasileiro se alistou em alguma força armada, porém, foi dispensado de incorporação tendo em vista suas situações peculiares ou por excederem as possibilidades de incorporação existentes. Prazo para liberação: 30 ...
Alistamento militar obrigatório nos primeiros seis meses do ano em que o cidadão completa 18 anos. Serviço disponível no link: https://www.alistamento.eb.mil.br/ Prazo para liberação: 30 dias
Certidão que comprova o tempo de serviço efetivamente prestado para o exército brasileiro. Prazo para liberação: 30 dias
Alistamento militar para os cidadãos que deixaram de alistar-se no prazo de seis meses do ano em que completa 18 anos. Prazo para liberação: 30 dias
Consultas específicas no sistema SERMIL para localizar o Registro de Alistamento Militar - RA, dados e outras informações.
Referente à devolução de ISS cobrado de forma indevida. Em caso de empresa optante pelo Simples a compensação deve ser solicitada diretamente no Sistema do Simples Nacional. Prazo para liberação: 15 dias
Referente à emissão de Licença para publicidade por meio de Som de Rua. Prazo para liberação: 15 dias
Referente a liberação para emissão de notas fiscais eletrônicas de prestação de serviços. Prazo para liberação: 15 dias
Referente à emissão de Licença para Bailes, Festas, Shows, entre outros. No momento da conferência dos documentos para emissão da autorização será verificada a incidência de ISS sobre os serviços prestados no evento. Se for o caso, será emitida guia ...
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
