SIGA A PREFEITURA
Anexar documentação complementar relacionado a loteamento, quando já possuir processo ou protocolo em andamento.
Referente a Mudança de Perímetro de área rural para urbana.
Referente a prorrogação do prazo de um alvará vencido ou que está para vencer. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Alinhamento Referente a informações quanto a testada, gabarito da rua e passeio. Prazo para liberação: 08 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Referente a solicitação de reembolso de valores de autuações de trânsito arrecadados indevidamente: Caberá restituição de valores recolhidos: • Quando houver pagamento em duplicidade. • Quando houver cancelamento do auto de infração. • Quando o pagamento foi maior do que ...
Referente a alegação de prescrição auto de infração de transito em virtude do disposto no artigo 156 do Código Tributário Nacional .
Referente a solicitação de cópia do processo de infração de trânsito.
Caso não tenha sido o proprietário responsável pela infração, deverá indicar quem a cometeu. Não havendo a indicação do condutor infrator o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. Sendo o veículo de pessoa jurídica, a falta de ...
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
