SIGA A PREFEITURA
Numeração para os imóveis que ainda não possuem. OBS: Será necessário a vistoria do fiscal de obras. Prazo: 15 dias úteis.
Declaração que naquele local pode ser explorada determinada atividade. Prazo: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Declaração de que o terreno não está sujeito a inundações. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Cancelamento de alvará e projetos aprovados por motivo de desistência do requerente. Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Declaração de que a obra foi demolida. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Assinatura de confrontantes para retificar uma matrícula. Prazo para liberação: 15 dias úteis.
Licença para habitar o imóvel. Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras e laudo fotográfico. É necessário que a obra executada possua passeio com acessibilidade. Para construção nova até 60m² não é cobrado taxa de HABITE-SE. Prazo para ...
Licença para demolir a obra. Prazo para liberação: 15 dias úteis (a partir do pagamento da taxa de expediente)
Referente a solicitação para verificação de uso e zoneamento do endereço e medição da testada do lote para construção do passeio. Obs. Será necessário a vistoria do fiscal de obras. Prazo para liberação: 08 dias úteis (a partir do pagamento ...
Expediente externo: 07h45 às 18h45
Setores com horários específicos:
Procon: 13h às 18h
Corpo de Bombeiros: 13h às 18h45
Fiscalização Tributária: 13h às 18h45
Junta Militar: 13h às 18h45
SAMAE: 08h às 12h e 13h às 17h
