Referente a cobrança de ISS de notas eletrônicas vencidas ou que foram incluídas em dívida ativa.
Referente à emissão de licença para comércio ambulante, conforme Lei Complementar nº 05/2017.
Referente à emissão de Licença para realização de rodeios. No momento da conferência dos documentos para emissão do alvará será verificada a incidência de ISS sobre os serviços prestados no evento. Se for o caso, será emitida guia para pagamento ...
Referente a emissão de licença diária para pessoas jurídicas realizarem comércio eventual na forma de praça de alimentação, como por exemplo Food Trucks e similares. A taxa será recolhida da empresa promotora e de cada empresa participante (box, unidade, stand);
Referente à emissão de Licença diária para Comércio Eventual (Feiras de Vestuário, Móveis, entre outros). A taxa será recolhida da empresa promotora e de cada empresa participante.
Referente a emissão de alvará para vendas ambulantes na Romaria a Nossa Senhora Aparecida.
Referente a emissão de alvará anual para licença de comércio ambulante de pessoas físicas domiciliadas no Município de Campos Novos, relativo à comercialização em eventos e festividades realizadas no Município.